Perfil dos Municípios
Os perfis municipais são relatórios compostos por indicadores sobre a infância no Paraná, com informações o Censo 2022, o mais recente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Para acessar os dados sobre de sua cidade, basta informar o município desejado no campo “Localidade”.
Confira os dados
Precisa de dados de outras fontes?
O CADÊ Paraná listou portais com dados oficiais sobre infâncias e dolescências:
Todos pela Educação
Painel de monitoramento do orçamento do Ministério da Educação, observatório do Plano Nacional de Educação, panoramas dos estados e municípios e simulador do FUNDEB.
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Informações sobre o sistema eleitoral brasileiro, candidatos, partidos políticos, eleições anteriores, documentos e normativas relacionadas ao processo eleitoral.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Ela estabelece os princípios fundamentais e universais dos direitos humanos, reconhecendo a igualdade inerente e inalienável de todos os membros da família humana.
Declaração dos Direitos da Criança
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959 estabelece um conjunto de princípios básicos para a proteção e o bem-estar das crianças.
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Ela estabelece os direitos fundamentais das crianças, reconhecendo sua dignidade e necessidades específicas.
Constituição Federal de 1988
Institui a Constituição da República Federativa do Brasil. Garante às crianças e adolescentes o Direito a prioridade absoluta, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, voltado para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, considerando-os sujeitos de direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
O decreto nº 99.710/1990 promulga a Convenção sobre os Direitos das Crianças.